1. O sistema calcula apenas estimativas ou reproduz o cálculo efetivo do SERO?
A plataforma realiza simulações e estimativas, não constituindo reprodução ou garantia do cálculo efetivamente apurado pelo SERO.
Os simuladores utilizam parâmetros e metodologias desenvolvidos para auxiliar o usuário nos cálculos e passam por verificações, testes e manutenções periódicas, buscando manter os resultados adequados aos parâmetros e regras vigentes.
Os resultados possuem caráter auxiliar e devem ser conferidos e validados pelo usuário antes de sua utilização para fins de regularização, declaração ou transmissão.
2. Quem responde por erro na fórmula ou falta de atualização legislativa?
A plataforma é uma ferramenta de simulação e apoio ao cálculo. O usuário é responsável pelo correto fornecimento das informações solicitadas pelo sistema, bem como pela conferência e validação dos resultados apresentados.
A plataforma realiza manutenções e atualizações de seus parâmetros sempre que identificadas alterações legislativas, normativas ou de parâmetros oficiais que impactem os cálculos disponibilizados.
A atualização é realizada após a identificação e análise da alteração aplicável, buscando disponibilizá-la no menor prazo tecnicamente possível.
A análise do caso concreto e a definição da estratégia de regularização permanecem sob responsabilidade do usuário ou do profissional por ele contratado.
3. A DCTFWeb é transmitida automaticamente ou depende de confirmação?
O procedimento depende da atuação e confirmação do usuário no e-CAC.
Após o envio, é necessária a confirmação no e-CAC para que as informações sejam reconhecidas no fluxo de regularização junto ao SERO.
Essa etapa também proporciona uma segunda conferência, permitindo ao usuário verificar se os dados foram corretamente enviados e reconhecidos antes de prosseguir com a regularização.
4. Como será utilizado o certificado digital ou a procuração eletrônica?
Quando necessário para a utilização das funcionalidades contratadas, o certificado digital disponibilizado pelo cliente é armazenado na plataforma de forma protegida, com sua senha armazenada de maneira criptografada.
O certificado é utilizado exclusivamente para as funcionalidades que dependam de autenticação, especialmente para os procedimentos de envio ao eSocial, observadas as autorizações e procurações eletrônicas previamente concedidas pelo cliente no e-CAC.
A utilização ocorre somente para as finalidades necessárias à execução das funcionalidades contratadas.
5. Quantos usuários estão incluídos?
o plano contempla 01 login de acesso.
Caso o cliente necessite de usuários adicionais, novos logins poderão ser contratados separadamente e vinculados à mesma conta, conforme as condições comerciais vigentes.
6. Há limite de clientes, obras, documentos ou transmissões?
Durante os 12 meses contratados, o plano não estabelece limite de quantidade de clientes, obras, documentos ou transmissões realizadas por meio das funcionalidades disponibilizadas no plano.
A utilização permanece sujeita às regras de uso da plataforma e às limitações técnicas ou operacionais eventualmente impostas por sistemas de terceiros, como eSocial, e-CAC e demais serviços integrados.
7. Existe treinamento inicial?
Sim.
Neste plano estão incluídos 02 treinamentos via Google Meet e 02 acompanhamentos via AnyDesk, mediante agendamento prévio de data e horário.
Os treinamentos e acompanhamentos têm como finalidade orientar o cliente quanto à utilização e funcionamento das funcionalidades da plataforma.
8. Qual é o prazo de implantação e personalização?
A ativação da conta ocorre em até 24 horas, contadas a partir da confirmação da contratação e do recebimento das informações necessárias para a ativação.
A ativação refere-se à disponibilização do acesso à plataforma e não contempla desenvolvimento ou personalização específica do sistema, salvo quando expressamente contratado.
9. O suporte orienta somente o uso do sistema ou também a análise do caso?
O suporte disponibilizado pela plataforma é direcionado à utilização e funcionamento do sistema, incluindo orientações sobre suas funcionalidades, preenchimentos e procedimentos necessários para utilização da ferramenta.
A plataforma é uma empresa de desenvolvimento de software e não presta consultoria contábil, tributária, jurídica ou de engenharia.
A análise do caso concreto, a interpretação da legislação, a definição da estratégia de regularização e a conferência das informações e documentos permanecem sob responsabilidade do cliente e/ou do profissional responsável pela regularização.
10. Há backup diário?
Sim. A plataforma realiza backups diários de suas bases de dados, destinados à segurança e continuidade operacional do sistema.
Esse backup é destinado à proteção da infraestrutura da plataforma e não constitui um serviço de backup individual do cliente.
Dessa forma, a exclusão de dados realizada pelo próprio usuário dentro da plataforma não implica garantia de restauração mediante solicitação.
11. Em caso de cancelamento, é possível exportar todos os dados?
Sim.
Após o encerramento da contratação, o cliente poderá solicitar a exportação dos dados cadastrados na plataforma.
Será disponibilizado um backup dos dados armazenados na plataforma em formato Excel, no prazo de até 10 dias úteis após a solicitação e o encerramento do acesso.
As informações já transmitidas ao eSocial permanecem registradas no ambiente oficial do próprio eSocial. O acesso a essas informações deverá ser realizado diretamente pelo cliente ou por seu representante autorizado nos sistemas oficiais.
12. Qual será a mensalidade depois dos primeiros 12 meses?
Após os primeiros 12 meses, a mensalidade será reajustada com base no valor efetivamente pago pelo cliente, observando-se o índice e as condições de reajuste previstos na contratação.
O reajuste não implica, automaticamente, a alteração do valor promocional contratado para o valor de tabela, salvo se houver previsão expressa na proposta comercial ou contrato firmado entre as partes.
13. Há emissão de nota fiscal da ativação e das mensalidades?
Não há cobrança adicional de taxa de ativação neste plano.
Em relação às mensalidades, será emitida nota fiscal de prestação de serviços mediante solicitação do cliente, sem cobrança adicional pela emissão.
14. Existe ambiente de testes antes da transmissão ao eSocial e à DCTFWeb?
Atualmente, a plataforma não possui ambiente de homologação separado do ambiente de produção.
Os procedimentos são realizados diretamente no ambiente de produção, sendo necessária a conferência e validação das informações pelo usuário antes de qualquer transmissão aos sistemas oficiais, como eSocial e DCTFWeb.
15. Quem responde por multas decorrentes de falha comprovada da plataforma?
A plataforma é uma ferramenta de software destinada a auxiliar o usuário nos procedimentos de cálculo, preenchimento e utilização dos sistemas relacionados à regularização de obras.
A plataforma não assume responsabilidade por multas, encargos, juros ou outras penalidades decorrentes da utilização dos resultados, informações ou transmissões realizadas pelo usuário, inclusive quando relacionadas a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário, decisões de regularização, interpretação da legislação, cumprimento de prazos, alterações nos sistemas oficiais ou outros fatores que estejam fora do controle da plataforma.
Eventuais falhas técnicas comprovadamente atribuíveis à plataforma serão tratadas conforme as condições de suporte e as disposições de responsabilidade previstas nos Termos de Uso e na legislação aplicável.
16. Qual é o prazo de resposta para problemas urgentes?
O suporte é realizado exclusivamente via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, em horário comercial.
A plataforma não oferece serviço de suporte emergencial ou atendimento 24 horas.
As solicitações recebidas fora do horário de atendimento serão tratadas no próximo período de atendimento, conforme a ordem de recebimento e a complexidade da demanda.
17. Onde os dados ficam hospedados e quem são os suboperadores?
Os dados da plataforma são armazenados e processados em infraestrutura de servidores localizada no exterior, incluindo servidores nos Estados Unidos e na União Europeia, podendo também ser utilizados servidores localizados no Brasil para determinadas operações e processamentos relacionados às funcionalidades da plataforma.
A infraestrutura poderá ser distribuída entre diferentes localidades de acordo com as necessidades técnicas, de segurança, desempenho e disponibilidade do serviço.
A plataforma conta com equipe própria responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação do sistema.
O tratamento e armazenamento dos dados observam as medidas de segurança previstas na Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD.
18. É possível fazer um período de teste ou demonstração completa?
A plataforma não disponibiliza período de teste gratuito, por se tratar de uma solução personalizada e destinada ao uso profissional.
Demonstrações comerciais da plataforma poderão ser realizadas conforme disponibilidade e condições apresentadas no momento da contratação.
19. Quais atividades continuam dependendo obrigatoriamente de profissional contábil, jurídico ou de engenharia?
A plataforma disponibiliza ferramentas tecnológicas para auxiliar nos cálculos, preenchimentos e procedimentos relacionados à regularização de obras.
A utilização da plataforma não substitui a atuação de profissionais contábeis, tributários, jurídicos ou de engenharia quando sua participação for necessária ou exigida para o caso concreto.
A plataforma não define a estratégia de regularização de cada obra, não interpreta individualmente a legislação para o cliente e não substitui a análise técnica ou profissional necessária em cada situação.
A responsabilidade pela análise do caso, definição da estratégia, documentação, informações fornecidas e validação dos procedimentos permanece com o cliente e/ou com o profissional responsável por sua regularização.
Observação importante
A contratação e utilização da plataforma estão sujeitas aos Termos de uso e Privacidade vigentes, que complementam as informações apresentadas neste FAQ.
As funcionalidades, condições comerciais e serviços incluídos em cada plano observarão a respectiva proposta ou contratação realizada pelo cliente.
