Termos de uso e Privacidade

Termos de Uso

Última atualização: 22/10/2025

Ao utilizar nosso sistema, o usuário concorda com os seguintes termos e condições. É fundamental que você leia atentamente antes de acessar e utilizar nossos serviços.

Caso tenha dúvidas sobre como protegemos suas informações ou queira exercer seus direitos de privacidade, entre em contato conosco através de contato@simuladordeinss.com.br.

1. Acesso e Utilização

1.1 O acesso ao sistema poderá exigir cadastro com informações pessoais e profissionais como nome, e-mail, telefone, CPF e CNPJ. Havendo inconsistências, indícios de fraude ou informações inverídicas, o acesso poderá ser suspenso ou cancelado.
1.2 O Simulador poderá ser temporariamente interrompido para manutenção, atualização ou por força maior, sendo, sempre que possível, emitido aviso prévio.
1.3 O uso do sistema destina-se exclusivamente a simulações e cálculos de INSS relativos a obras de construção civil de Pessoa Física. O usuário é responsável por validar e interpretar os resultados obtidos, que têm caráter auxiliar e não substituem parecer contábil, jurídico ou de engenharia.
1.4 O usuário autoriza comunicações de caráter operacional e notificações via e-mail ou outros canais informados.

2. Cadastro e Segurança

2.1 Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido.
2.2 É responsabilidade do usuário manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
2.3 O sistema poderá utilizar autenticação em duas etapas (por e-mail, SMS ou outro método) para reforçar a segurança.
2.4 Por medidas técnicas de segurança, logins simultâneos em mais de um dispositivo poderão ser bloqueados automaticamente.
2.5 O Simulador poderá, por segurança, redefinir credenciais ou exigir troca de senha sem aviso prévio individual.

3. Serviços Oferecidos

3.1 O Simulador de INSS de Obras oferece:
- cálculo automático de contribuições previdenciárias de obras;
- geração de relatórios;
- histórico de simulações;
- suporte técnico.
3.2 O uso depende de conexão estável e navegador atualizado. Limitações do ambiente do usuário (como firewall ou rede) não configuram falha do sistema.
3.3 O Simulador pode atualizar funcionalidades a qualquer momento, mantendo o compromisso de estabilidade dos cálculos.

4. Backups e Continuidade

4.1 São realizados backups diários de todas as bases de dados.
4.2 Em caso de incidentes ou falhas, o restabelecimento do serviço ocorrerá no prazo máximo de 48 horas, conforme a gravidade do problema.

5. Versão Beta

5.1 Versões em teste (beta) podem conter comportamentos inesperados.
5.2 Problemas identificados serão corrigidos no prazo de até 24 horas úteis após a notificação, demonstrando o compromisso com a melhoria contínua.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 A empresa não se responsabiliza por:
- falhas na conexão de internet do usuário;
- uso incorreto das funcionalidades do sistema;
- alterações indevidas de parâmetros técnicos feitas pelo usuário;
- erros de interpretação ou aplicação dos resultados fornecidos;
- conteúdos ou integrações de terceiros fora do controle direto da empresa.
6.2 Em nenhuma hipótese a empresa será responsável por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso do sistema.
6.3 As limitações não se aplicam em caso de dolo, culpa grave ou descumprimento de obrigações essenciais.

7. Suporte Técnico

7.1 O suporte é prestado de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 (horário de Brasília).
7.2 Canais oficiais:
E-mail: contato@simuladordeinss.com.br
Whatsapp: +55 (44) 9 8803-9584

8. Conduta do Usuário

8.1 É vedado:
- usar o sistema para fins ilícitos;
- tentar burlar autenticação ou limites técnicos;
- distribuir malware, bots ou scripts automatizados;
- compartilhar acesso ou comercializar credenciais;
- reproduzir, copiar ou redistribuir relatórios, códigos ou planilhas do sistema sem autorização.
8.2 A identificação de acessos simultâneos irregulares ou compartilhamento indevido implicará a suspensão imediata da conta.

9. Propriedade Intelectual

9.1 O Simulador, incluindo seu layout, código-fonte, fórmulas de cálculo, textos, imagens e logotipo são de titularidade exclusiva do Simulador de INSS.
9.2 É concedida licença limitada e não transferível para uso pessoal do serviço. É vedada qualquer forma de engenharia reversa, cópia, distribuição, venda ou publicação de conteúdo derivado.

10. Disposições Gerais

10.1 O uso do Simulador implica a aceitação integral destes Termos.
10.2 O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento de contas, sem prejuízo das medidas legais.
10.3 Este documento é regido pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Londrina, PR para, e dirimir quaisquer conflitos.

11. Planos Pagos, Cancelamento e Reembolso

11.1 Contratação e Pagamento
- Ao adquirir um plano pago do Simulador de INSS, o usuário deverá fornecer dados válidos e estará sujeito às condições de pagamento informadas no momento da contratação. Os valores, periodicidade e forma de cobrança serão claramente apresentados na página de oferta.
11.2 Direito de Arrependimento
- Nos termos do artigo 49 do CDC, o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação de qualquer plano pago ou serviço, desde que não tenha efetivamente consumido relatórios, arquivos, envio de DCTFWeb (cadastro de obras, autônomos, rubricas, lotações tributárias, remunerações, pagamentos e fechamentos de folhas de pagamento) ou funcionalidades exclusivas do plano.
- A solicitação deve ser realizada por e-mail
  contato@simuladordeinss.com.br ou pelo WhatsApp +55 (44) 9 8803-9584, preferencialmente pelo e-mail cadastrado. Se exercido dentro do prazo, o valor pago será reembolsado integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, e o acesso a funcionalidades pagas será interrompido.
11.3 Cancelamento Pós-Arrependimento
- Após o prazo legal de 7 dias, o usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio dos canais oficiais (e-mail ou WhatsApp);
- O cancelamento interrompe a renovação automática dos planos e garante o acesso ao serviço até o final do período já pago, não gerando reembolso de valores proporcionais ou de períodos não utilizados.
11.4 Exceções e Situações de Reembolso
- Não haverá reembolso nos seguintes casos:
- Uso indevido das funcionalidades do sistema;
- Cancelamento fora do prazo legal de arrependimento;
- Fraude, descumprimento dos Termos de Uso, ou violação de políticas de acesso;
- Solicitação após consumo total ou parcial de funcionalidades exclusivas;
- Situações excepcionais poderão ser avaliadas mediante comunicação direta com o suporte e o envio de documentação.
11.5 Solicitação e
- Processamento
  O pedido de reembolso deve ser feito com até 32 (trinta e dois) dias de antecedência para a próxima cobrança e conter informações da conta, comprovante do pagamento e motivo da solicitação. O processamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis após confirmação dos dados.
11.6 Planos e Ajustes
- A empresa poderá ajustar os valores, funcionalidades e condições dos planos pagos, mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias aos usuários ativos. Novos planos poderão ser lançados a qualquer tempo.

Política de privacidade

Coleta de Dados

Podemos coletar dados como nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de obras e parâmetros de simulação. Dados de navegação (IP, navegador, horário de acesso) são coletados automaticamente para fins técnicos e de segurança.

Finalidade

Os dados são utilizados para:

permitir o funcionamento do sistema;
manter registros e histórico de simulações;
cumprir obrigações legais e fiscais;
aprimorar desempenho e suporte técnico.

Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro com acesso restrito. Empregamos criptografia e backups diários. O usuário também deve proteger suas credenciais, não compartilhando logins e senhas.

Direitos do Usuário

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar:

acesso ou correção dos dados pessoais;
anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
revogação do consentimento.

Basta encaminhar a solicitação para
contato@simuladordeinss.com.br

Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível em: https://simuladordeinss.com.br/termos-de-uso-e-privacidade