Simulador de INSS de Obras
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Termos de uso e Privacidade

Termos de Uso

Última atualização: 22/10/2025

Ao utilizar nosso sistema, o usuário concorda com os seguintes termos e condições. É fundamental que você leia atentamente antes de acessar e utilizar nossos serviços.

Caso tenha dúvidas sobre como protegemos suas informações ou queira exercer seus direitos de privacidade, entre em contato conosco através de contato@simuladordeinss.com.br.

1. Acesso e Utilização

  • 1.1 O acesso ao sistema poderá exigir cadastro com informações pessoais e profissionais como nome, e-mail, telefone, CPF e CNPJ. Havendo inconsistências, indícios de fraude ou informações inverídicas, o acesso poderá ser suspenso ou cancelado.
  • 1.2 O Simulador poderá ser temporariamente interrompido para manutenção, atualização ou por força maior, sendo, sempre que possível, emitido aviso prévio.
  • 1.3 O uso do sistema destina-se exclusivamente a simulações e cálculos de INSS relativos a obras de construção civil de Pessoa Física. O usuário é responsável por validar e interpretar os resultados obtidos, que têm caráter auxiliar e não substituem parecer contábil, jurídico ou de engenharia.
  • 1.4 O usuário autoriza comunicações de caráter operacional e notificações via e-mail ou outros canais informados.

2. Cadastro e Segurança

  • 2.1 Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido.
  • 2.2 É responsabilidade do usuário manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
  • 2.3 O sistema poderá utilizar autenticação em duas etapas (por e-mail, SMS ou outro método) para reforçar a segurança.
  • 2.4 Por medidas técnicas de segurança, logins simultâneos em mais de um dispositivo poderão ser bloqueados automaticamente.
  • 2.5 O Simulador poderá, por segurança, redefinir credenciais ou exigir troca de senha sem aviso prévio individual.

3. Serviços Oferecidos

  • 3.1 O Simulador de INSS de Obras oferece:
    • cálculo automático de contribuições previdenciárias de obras;
    • geração de relatórios;
    • histórico de simulações;
    • suporte técnico.
  • 3.2 O uso depende de conexão estável e navegador atualizado. Limitações do ambiente do usuário (como firewall ou rede) não configuram falha do sistema.
  • 3.3 O Simulador pode atualizar funcionalidades a qualquer momento, mantendo o compromisso de estabilidade dos cálculos.

4. Backups e Continuidade

  • 4.1 São realizados backups diários de todas as bases de dados.
  • 4.2 Em caso de incidentes ou falhas, o restabelecimento do serviço ocorrerá no prazo máximo de 48 horas, conforme a gravidade do problema.

5. Versão Beta

  • 5.1 Versões em teste (beta) podem conter comportamentos inesperados.
  • 5.2 Problemas identificados serão corrigidos no prazo de até 24 horas úteis após a notificação, demonstrando o compromisso com a melhoria contínua.

6. Limitação de Responsabilidade

  • 6.1 A empresa não se responsabiliza por:
    • falhas na conexão de internet do usuário;
    • uso incorreto das funcionalidades do sistema;
    • alterações indevidas de parâmetros técnicos feitas pelo usuário;
    • erros de interpretação ou aplicação dos resultados fornecidos;
    • conteúdos ou integrações de terceiros fora do controle direto da empresa.
  • 6.2 Em nenhuma hipótese a empresa será responsável por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso do sistema.
  • 6.3 As limitações não se aplicam em caso de dolo, culpa grave ou descumprimento de obrigações essenciais.

7. Suporte Técnico

  • 7.1 O suporte é prestado de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 (horário de Brasília).
  • 7.2 Canais oficiais:
    E-mail: contato@simuladordeinss.com.br
    Whatsapp: +55 (44) 9 8803-9584

8. Conduta do Usuário

  • 8.1 É vedado:
    • usar o sistema para fins ilícitos;
    • tentar burlar autenticação ou limites técnicos;
    • distribuir malware, bots ou scripts automatizados;
    • compartilhar acesso ou comercializar credenciais;
    • reproduzir, copiar ou redistribuir relatórios, códigos ou planilhas do sistema sem autorização.
  • 8.2 A identificação de acessos simultâneos irregulares ou compartilhamento indevido implicará a suspensão imediata da conta.

9. Propriedade Intelectual

  • 9.1 O Simulador, incluindo seu layout, código-fonte, fórmulas de cálculo, textos, imagens e logotipo são de titularidade exclusiva do Simulador de INSS.
  • 9.2 É concedida licença limitada e não transferível para uso pessoal do serviço. É vedada qualquer forma de engenharia reversa, cópia, distribuição, venda ou publicação de conteúdo derivado.

10. Disposições Gerais

  • 10.1 O uso do Simulador implica a aceitação integral destes Termos.
  • 10.2 O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento de contas, sem prejuízo das medidas legais.
  • 10.3 Este documento é regido pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Londrina, PR para, e dirimir quaisquer conflitos.

11. Planos Pagos, Cancelamento e Reembolso

  • 11.1 Contratação e Pagamento
    • Ao adquirir um plano pago do Simulador de INSS, o usuário deverá fornecer dados válidos e estará sujeito às condições de pagamento informadas no momento da contratação. Os valores, periodicidade e forma de cobrança serão claramente apresentados na página de oferta.
  • 11.2 Direito de Arrependimento
    • Nos termos do artigo 49 do CDC, o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação de qualquer plano pago ou serviço, desde que não tenha efetivamente consumido relatórios, arquivos, envio de DCTFWeb (cadastro de obras, autônomos, rubricas, lotações tributárias, remunerações, pagamentos e fechamentos de folhas de pagamento) ou funcionalidades exclusivas do plano.
    • A solicitação deve ser realizada por e-mail
      contato@simuladordeinss.com.br ou pelo WhatsApp +55 (44) 9 8803-9584, preferencialmente pelo e-mail cadastrado. Se exercido dentro do prazo, o valor pago será reembolsado integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, e o acesso a funcionalidades pagas será interrompido.
  • 11.3 Cancelamento Pós-Arrependimento
    • Após o prazo legal de 7 dias, o usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio dos canais oficiais (e-mail ou WhatsApp);
    • O cancelamento interrompe a renovação automática dos planos e garante o acesso ao serviço até o final do período já pago, não gerando reembolso de valores proporcionais ou de períodos não utilizados.
  • 11.4 Exceções e Situações de Reembolso
    • Não haverá reembolso nos seguintes casos:
    • Uso indevido das funcionalidades do sistema;
    • Cancelamento fora do prazo legal de arrependimento;
    • Fraude, descumprimento dos Termos de Uso, ou violação de políticas de acesso;
    • Solicitação após consumo total ou parcial de funcionalidades exclusivas;
    • Situações excepcionais poderão ser avaliadas mediante comunicação direta com o suporte e o envio de documentação.
  • 11.5 Solicitação e
    • Processamento
      O pedido de reembolso deve ser feito com até 32 (trinta e dois) dias de antecedência para a próxima cobrança e conter informações da conta, comprovante do pagamento e motivo da solicitação. O processamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis após confirmação dos dados.
  • 11.6 Planos e Ajustes
    • A empresa poderá ajustar os valores, funcionalidades e condições dos planos pagos, mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias aos usuários ativos. Novos planos poderão ser lançados a qualquer tempo.

Política de privacidade

Coleta de Dados

Podemos coletar dados como nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de obras e parâmetros de simulação. Dados de navegação (IP, navegador, horário de acesso) são coletados automaticamente para fins técnicos e de segurança.

Finalidade

Os dados são utilizados para:

  • permitir o funcionamento do sistema;
  • manter registros e histórico de simulações;
  • cumprir obrigações legais e fiscais;
  • aprimorar desempenho e suporte técnico.

Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro com acesso restrito. Empregamos criptografia e backups diários. O usuário também deve proteger suas credenciais, não compartilhando logins e senhas.

Direitos do Usuário

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar:

  • acesso ou correção dos dados pessoais;
  • anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
  • revogação do consentimento.

Basta encaminhar a solicitação para
contato@simuladordeinss.com.br

Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível em: https://simuladordeinss.com.br/termos-de-uso-e-privacidade

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